Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

A Receita na Mão é uma marca operada por 69.311.993 ADALBERTO AZEVEDO CARRIJO, inscrita no CNPJ sob o nº 69.311.993/0001-19, que é a responsável (controladora) pelos dados pessoais tratados por meio deste site e dos nossos canais de comunicação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados podemos coletar

Coletamos apenas os dados necessários para oferecer o serviço:

• Quando você fala com a gente pelo WhatsApp: seu número de telefone, o nome do seu perfil no WhatsApp e as mensagens que você envia, como o pedido para receber as receitas ou para cancelar.
• Registro do pedido de recebimento: data, hora e texto da mensagem em que você pediu para receber os conteúdos.
• Quando você escreve para o nosso e-mail: seu endereço de e-mail, seu nome e o conteúdo da mensagem.
• Informações técnicas básicas de acesso, quando aplicável: endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas e a origem da visita (por exemplo, o link ou a campanha pela qual você chegou ao site).

O site não tem formulários: você não precisa digitar dados pessoais nele. Não pedimos dados sensíveis (como informações de saúde, religião ou opinião política), nem dados bancários, de cartão ou senhas.

3. Para que usamos seus dados

• incluir seu número na lista de envios, a partir do pedido que você nos enviar pelo WhatsApp;
• enviar as receitas e os conteúdos que você solicitou pelo WhatsApp;
• administrar suas preferências de comunicação;
• atender solicitações de cancelamento dos envios;
• responder às mensagens enviadas pelo WhatsApp ou por e-mail;
• manter o site seguro e funcionando corretamente e cumprir obrigações legais;
• quando você autorizar, medir a audiência do site para melhorar nosso conteúdo (veja o item Cookies e ferramentas de medição).

4. Bases legais do tratamento

• Consentimento (art. 7º, I, da LGPD): dado quando você nos envia a mensagem pedindo para receber receitas e conteúdos pelo WhatsApp, e quando aceita as ferramentas de medição do site. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder às mensagens de contato, registrar pedidos de cancelamento (e assim não voltar a enviar mensagens a quem pediu para sair) e manter a segurança do site, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): por exemplo, a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não compartilhamos seus dados para fins comerciais de terceiros. Eles podem ser tratados por prestadores de serviço que nos ajudam a operar a Receita na Mão, somente na medida necessária e com dever de confidencialidade, como:

• empresas de hospedagem do site e de armazenamento de dados;
• ferramentas de envio e gestão de mensagens;
• ferramentas de medição de audiência, apenas se você autorizar.

As mensagens são entregues pelo WhatsApp, serviço operado pela Meta, que trata dados de acordo com a própria política de privacidade. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.

Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Cookies e ferramentas de medição

O site pode usar ferramentas de medição de audiência, como Google Analytics e Meta Pixel, para entender como as páginas são acessadas e melhorar nosso conteúdo. Essas ferramentas só são ativadas depois que você aceita o aviso de cookies exibido no site. Se você recusar, o site continua funcionando normalmente.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé (quando disponível) ou apagando os cookies e os dados do site no seu navegador. Também usamos o armazenamento do navegador para lembrar escolhas simples, como a sua decisão sobre os cookies.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Número na lista de envios: enquanto você quiser receber nossos conteúdos.
• Após o cancelamento: seu número é retirado da lista de envios e os dados são eliminados ou anonimizados, exceto o mínimo necessário para registrar o próprio cancelamento, cumprir obrigações legais ou exercer direitos em processos.
• Mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender à solicitação.
• Registros de acesso: pelo prazo exigido em lei, quando aplicável.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS), acesso restrito às informações e uso de fornecedores confiáveis. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos, mas trabalhamos para reduzi-los. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.

9. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências disso;
• revogar o consentimento.

Para exercer esses direitos, use o canal indicado em Contato para privacidade. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como cancelar o recebimento

Você pode pedir o cancelamento dos envios a qualquer momento, sem custo e sem precisar justificar:

• pela página Cancelar recebimento, que abre o WhatsApp com a mensagem de cancelamento pronta;
• pelo e-mail contato@receitanamao.com.br;
• respondendo à nossa conversa no WhatsApp com o pedido de cancelamento.

O cancelamento não impede que você peça para receber de novo no futuro, se quiser.

11. Crianças e adolescentes

O recebimento de conteúdos pelo WhatsApp é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que ela nos enviou dados, fale com a gente para que possamos excluí-los.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Se houver mudança relevante na forma como usamos seus dados, avisaremos pelos nossos canais.

13. Contato para privacidade

Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, escreva para contato@receitanamao.com.br (assunto “Privacidade”) ou fale com a gente pelo WhatsApp.